Instituto Nacional Sem Solução

Os aposentados por invalidez que trabalham vão perder o benefício e ainda terão de devolver o dinheiro recebido para a Previdência. Os valores serão ressarcidos com desconto de 30% na folha de pagamento. O INSS identificou 21.077 casos do tipo no país. A fraude é chamada de duplo vínculo.
Esta semana o Instituto começou a enviar cartas às empresas para checar se essas pessoas estão trabalhando no local ou já tiveram registro lá. A empresa tem 15 dias para responder ao comunicado. Segundo o gerente do INSS em Ribeirão Preto, Euclides Paulino da Silva Neto, a Lei determina que os inválidos só podem voltar a trabalhar depois de passar por perícia médica e receber a alta da recuperação. “A volta voluntária é indevida”, ressalta.
Se a irregularidade for comprovada, o beneficiário terá dez dias para apresentar a defesa na agência da Previdência em que está cadastrado e passará por uma perícia médica.

Desconto de 30%
Nos casos em que ficar constatado que a pessoa está exercendo uma atividade ou que ela já está em condições de trabalhar o benefício será suspenso e a pessoa terá 30% descontado na folha de pagamento até que todo o valor seja recebido indevidamente, seja restituído à Previdência. Se não pagar, a pessoa terá o nome incluído na dívida ativa da União.
Já para os que continuarem como inválidos o benefício será mantido. “Mas terão de devolver a previdência o valor referente ao período em que estavam trabalhando”, afirma o gerente.
Na gerência do INSS de Ribeirão Preto, que envolve oito municípios, foram concedidos em média no último semestre 235 aposentadorias por mês.
Em outubro 32,619 pessoas receberam o benefício na regional, no estado foram 703.953.

“INSS deu brecha para a fraude”
Para o advogado especialista em Direito Previdenciário Hilário Bocchi Júnior, a falta de fiscalização efetiva por parte do INSS deu brecha a esse tipo de fraude. Ele afirma que a Lei 8.213 de 1991 obriga o Instituto a convocar os segurados a passarem por perícia médica de dois em dois anos, só foi colocada em prática este ano.
“O INSS está jogando parte da sua responsabilidade para a população. Se não houvesse essa falha o volume seria menor”, comenta ele, que também é colaborador de A Cidade.

Questão social
Em sua opinião, outro ponto que deve ser levado em conta é a questão social.
Segundo ele, a política de redução da aposentadoria que vem sendo aplicada pela previdência levou as pessoas a procurarem outros meios de sobrevivência e complementação da renda, mesmo que ilegal.
O valor do benefício concedido pela Previdência social varia de R$ 380 a R$ 2.890, mas de acordo com Bocchi a aposentadoria média no Brasil fica em torno de R$ 700.
“A pessoa não consegue suprir os gastos que tinha quando estava na ativa”, diz o advogado.
“Há uma compreensão pelo lado social, mas ela não justifica a fraude”, complementa.

FONTE:http://www.jornalacidade.com.br/noticias/61143/inss-investiga-21-mil-fraudes.html

dimoeswi @ 15:53 Tags: CORRUPTO E CORRUPTOR
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